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TSE amplia uso de inteligência artificial para combater deepfakes de voz nas eleições de 2026

Banco de vozes desenvolvido com a ElevenLabs e novas regras para conteúdos sintéticos buscam reduzir…

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Comunidade de Madrid aprova projeto de lei para regular serviços digitais e inteligência artificial

Proposta cria marco regional para digitalização dos serviços públicos, transparência e supervisão de sistemas automatizados;…

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TCU aponta falhas de coordenação e financiamento nas políticas de inclusão digital no Brasil

Levantamento identificou mais de 400 iniciativas e alertou para falta de dados, participação social e…

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Operação nacional resgata 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão

Balanço da Operação Resgate VI aponta vítimas em atividades rurais, construção civil e extrativismo; Minas…

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Justiça Federal dá 10 dias para Discord propor medidas contra sextorsão e riscos digitais

Proposta deverá abordar notificações, preservação de dados, canais de denúncia e proteção de usuários; audiência…

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Lei Complementar 236/2026 cria regras nacionais para acordos e processos tributários

Norma altera o Código Tributário Nacional, amplia instrumentos consensuais e estabelece parâmetros para multas, autorregularização…

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Justiça Federal determina bases de segurança e serviços públicos em Terra Indígena no Pará

Decisão prevê presença permanente de agentes federais, combate ao narcotráfico e medidas para garantir saúde,…

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Lei fixa prazo de cinco anos para punir notários e registradores por infrações administrativas

Lei nº 15.509/2026 altera a Lei dos Cartórios, uniformiza a prescrição disciplinar e estabelece regra…

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Leis criam fundos para ampliar o acesso à Justiça e modernizar órgãos federais

Medidas sancionadas em setembro destinam recursos à DPU, à Justiça Federal, ao STJ e ao…

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Lei cria protocolo nacional para atendimento integrado a vítimas de estupro

Lei nº 15.516/2026 define procedimentos para integrar segurança pública, saúde, perícia oficial e assistência às…

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