Justiça
STJ admite créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca
Primeira Turma reconheceu o aproveitamento dos créditos quando os produtos resultantes da operação são comercializados…
Acesso de Parlamentares a Hospitais Públicos: Como Equilibrar Fiscalização, Privacidade e Segurança dos Pacientes
O acesso de parlamentares a hospitais públicos é um tema que frequentemente gera debates sobre…
Primeira Seção do STJ exclui ICMS-Difal do PIS e da Cofins em repetitivo
Tema 1.372 estabelece que o diferencial de alíquotas não compõe a base das contribuições e…
STJ confirma IR de 15% em remessas ao exterior por obras audiovisuais
Tribunal entendeu que valores enviados ao exterior pela exploração de conteúdos estrangeiros no Brasil estão…
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STJ fixa critérios para desconsideração da personalidade jurídica em disputas empresariais
Segunda Seção afirma que o alcance do patrimônio de sócios ou de outras empresas depende…
Lei 15.487 reforça resposta penal à violência sexual digital contra menores
Sancionada em 6 de agosto de 2026, norma altera regras do Código Penal, do Código…
Justiça Federal ordena ações nacionais para garantir voto de indígenas no segundo turno
União terá 24 horas para adotar providências administrativas, logísticas, operacionais e financeiras antes da votação…
STF fixa renda de R$ 5 mil como referência para gratuidade da Justiça
Presunção relativa de insuficiência financeira vale para trabalhadores em processos de todos os ramos do…
Tecnologia vira aposta do CNJ para encurtar o caminho entre denúncia e proteção
Programa Aliança Lilás pretende conectar sistemas usados por instituições que atuam no enfrentamento à violência…
Aliança Lilás: CNJ anuncia integração de sistemas para acelerar proteção a mulheres
Iniciativa pretende melhorar a comunicação entre instituições e reduzir o tempo de apreciação das medidas…
Novos fundos buscam ampliar acesso à Justiça e modernizar instituições federais
Leis sancionadas em setembro criam mecanismos de financiamento para a DPU, a Justiça Federal, o…
