Operação nacional resgata 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão

Balanço da Operação Resgate VI aponta vítimas em atividades rurais, construção civil e extrativismo; Minas…

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Justiça Federal dá 10 dias para Discord propor medidas contra sextorsão e riscos digitais

Proposta deverá abordar notificações, preservação de dados, canais de denúncia e proteção de usuários; audiência…

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STJ reforça responsabilidade dos bancos em golpes da falsa central: o que o consumidor precisa saber

Decisões recentes do tribunal ajudam a definir quando instituições financeiras podem responder por prejuízos causados…

Por Pascal Vervain

CNJ identifica 500 mil execuções fiscais antigas que podem ser extintas; entenda o que muda para devedores

Força-tarefa encontrou processos com mais de 15 anos e aponta caminhos para reduzir cobranças judiciais…

Por Pascal Vervain

STF decide em agosto se representante da Fazenda continuará com voto de desempate no Carf

Julgamento sobre o critério de desempate no órgão administrativo pode alterar resultado de disputas fiscais…

Por Pascal Vervain

IA no processo penal: o que significa a nova orientação do STJ sobre relatórios produzidos por inteligência artificial

Tribunal reforça que a inteligência artificial pode auxiliar investigações, mas não substitui a análise humana…

Por Pascal Vervain

STJ, STF e TST convergem e tornam exceção a desconsideração de empresas

Três dos principais tribunais superiores do país chegaram, em poucos meses, a uma mesma conclusão…

Por Pascal Vervain

STF libera pagamento de penduricalhos a magistrados com teto de 35% do teto constitucional

Decisão unânime encerra disputa sobre verbas retroativas no Judiciário O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta…

Por Pascal Vervain

LC 227/26 transforma o ITCMD e redefine o planejamento sucessório no Brasil

Nova lei complementar torna obrigatória a progressividade das alíquotas do imposto sobre herança e muda…

Por Pascal Vervain

Acesso de Parlamentares a Hospitais Públicos: Como Equilibrar Fiscalização, Privacidade e Segurança dos Pacientes

O acesso de parlamentares a hospitais públicos é um tema que frequentemente gera debates sobre…

Por Pascal Vervain

Diversidade no setor jurídico brasileiro: avanço da presença de pessoas negras redefine o mercado e desafia estruturas tradicionais

O setor jurídico brasileiro passa por uma transformação gradual marcada pelo aumento da presença de…

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NR-1 FIESP anulação de trechos da NR-1: disputa jurídica expõe tensão entre regulação trabalhista e segurança jurídica no Brasil

A discussão sobre a anulação de trechos da NR-1, levantada em ação judicial envolvendo a…

Por Pascal Vervain

Cannabis e Direito no Brasil: debates jurídicos, avanços regulatórios e os desafios da consolidação normativa

O debate sobre Cannabis e Direito tem ganhado espaço crescente no cenário jurídico brasileiro, especialmente…

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Pejotização no Agronegócio: riscos jurídicos e impactos financeiros de uma prática em expansão no campo brasileiro

A pejotização no agronegócio vem ganhando espaço como uma alternativa adotada por produtores rurais para…

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Núcleo de Práticas Jurídicas Amplia Acesso à Justiça com Serviços Gratuitos

O acesso à justiça no Brasil continua sendo um desafio significativo, especialmente para pessoas que…

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Norma altera o Código Tributário Nacional, amplia instrumentos consensuais e estabelece parâmetros…

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Decisão prevê presença permanente de agentes federais, combate ao narcotráfico e medidas…

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Lei fixa prazo de cinco anos para punir notários e registradores por infrações administrativas

Lei nº 15.509/2026 altera a Lei dos Cartórios, uniformiza a prescrição disciplinar…

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Leis criam fundos para ampliar o acesso à Justiça e modernizar órgãos federais

Medidas sancionadas em setembro destinam recursos à DPU, à Justiça Federal, ao…

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