STJ admite créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca

Primeira Turma reconheceu o aproveitamento dos créditos quando os produtos resultantes da operação são comercializados…

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STJ fixa critérios para desconsideração da personalidade jurídica em disputas empresariais

Segunda Seção afirma que o alcance do patrimônio de sócios ou de outras empresas depende…

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Lei 15.487 reforça resposta penal à violência sexual digital contra menores

Sancionada em 6 de agosto de 2026, norma altera regras do Código Penal, do Código…

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Justiça Federal ordena ações nacionais para garantir voto de indígenas no segundo turno

União terá 24 horas para adotar providências administrativas, logísticas, operacionais e financeiras antes da votação…

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STF fixa renda de R$ 5 mil como referência para gratuidade da Justiça

Presunção relativa de insuficiência financeira vale para trabalhadores em processos de todos os ramos do…

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Tecnologia vira aposta do CNJ para encurtar o caminho entre denúncia e proteção

Programa Aliança Lilás pretende conectar sistemas usados por instituições que atuam no enfrentamento à violência…

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Aliança Lilás: CNJ anuncia integração de sistemas para acelerar proteção a mulheres

Iniciativa pretende melhorar a comunicação entre instituições e reduzir o tempo de apreciação das medidas…

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Novos fundos buscam ampliar acesso à Justiça e modernizar instituições federais

Leis sancionadas em setembro criam mecanismos de financiamento para a DPU, a Justiça Federal, o…

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Lei reconhece direito de crianças e adolescentes à natureza e exige prioridade em políticas públicas

Lei nº 15.512/2026 altera o ECA e estabelece diretrizes para ampliar o acesso a áreas…

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TSE mantém indeferimento de Arruda, e votos para candidato serão nulos no DF

Decisão por 5 votos a 2 encerra a condição “sub judice” e impede a continuidade…

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TJSC mantém condenação de médico após cirurgia estética causar lesões gravíssimas

Paciente apresentou anemia aguda, precisou de transfusão e desenvolveu necrose, limitações funcionais e deformidades permanentes…

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TSE amplia uso de inteligência artificial para combater deepfakes de voz nas eleições de 2026

Banco de vozes desenvolvido com a ElevenLabs e novas regras para conteúdos sintéticos buscam reduzir…

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Comunidade de Madrid aprova projeto de lei para regular serviços digitais e inteligência artificial

Proposta cria marco regional para digitalização dos serviços públicos, transparência e supervisão de sistemas automatizados;…

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Operação nacional resgata 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão

Balanço da Operação Resgate VI aponta vítimas em atividades rurais, construção civil e extrativismo; Minas…

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Justiça Federal dá 10 dias para Discord propor medidas contra sextorsão e riscos digitais

Proposta deverá abordar notificações, preservação de dados, canais de denúncia e proteção de usuários; audiência…

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Segurança de barragens: Os erros de gestão que ainda colocam estruturas em risco

No panorama traçado por Elmar Varjão, CEO da André Guimarães Engenharia e…

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Receita aponta R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis

Segunda fase da Operação Fármacos alcançou aproximadamente 1,6 mil contribuintes; prazo para…

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Cade propõe aval com restrições para aquisição da Medley pela Novamed

Recomendação da Superintendência-Geral prevê medidas para preservar a concorrência nos mercados de…

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Empresas do Simples terão de emitir NFS-e pelo sistema nacional

Obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026 para microempresas e empresas…

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Atendimento igual garante acesso justo à saúde? Confira com o Doutor Yuri Silva Portela

Oferecer o mesmo atendimento médico a todas as pessoas pode parecer a…

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Receita Federal classifica 10,99 milhões de empresas no terceiro ciclo do Sintonia

Dados de setembro de 2026 mostram que empresas na faixa A+ representaram…

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