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Novo sistema de análise da relevância da questão federal começa a valer em setembro e pode mudar a forma como…
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CNJ identifica 500 mil execuções fiscais antigas que podem ser extintas; entenda o que muda para devedores
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STF decide em agosto se representante da Fazenda continuará com voto de desempate no Carf
Julgamento sobre o critério de desempate no órgão administrativo pode alterar resultado de disputas fiscais…
IA no processo penal: o que significa a nova orientação do STJ sobre relatórios produzidos por inteligência artificial
Tribunal reforça que a inteligência artificial pode auxiliar investigações, mas não substitui a análise humana…
STJ, STF e TST convergem e tornam exceção a desconsideração de empresas
Três dos principais tribunais superiores do país chegaram, em poucos meses, a uma mesma conclusão…
STF libera pagamento de penduricalhos a magistrados com teto de 35% do teto constitucional
Decisão unânime encerra disputa sobre verbas retroativas no Judiciário O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta…
LC 227/26 transforma o ITCMD e redefine o planejamento sucessório no Brasil
Nova lei complementar torna obrigatória a progressividade das alíquotas do imposto sobre herança e muda…
Acesso de Parlamentares a Hospitais Públicos: Como Equilibrar Fiscalização, Privacidade e Segurança dos Pacientes
O acesso de parlamentares a hospitais públicos é um tema que frequentemente gera debates sobre…
Diversidade no setor jurídico brasileiro: avanço da presença de pessoas negras redefine o mercado e desafia estruturas tradicionais
O setor jurídico brasileiro passa por uma transformação gradual marcada pelo aumento da presença de…
NR-1 FIESP anulação de trechos da NR-1: disputa jurídica expõe tensão entre regulação trabalhista e segurança jurídica no Brasil
A discussão sobre a anulação de trechos da NR-1, levantada em ação judicial envolvendo a…
Cannabis e Direito no Brasil: debates jurídicos, avanços regulatórios e os desafios da consolidação normativa
O debate sobre Cannabis e Direito tem ganhado espaço crescente no cenário jurídico brasileiro, especialmente…
Pejotização no Agronegócio: riscos jurídicos e impactos financeiros de uma prática em expansão no campo brasileiro
A pejotização no agronegócio vem ganhando espaço como uma alternativa adotada por produtores rurais para…
Núcleo de Práticas Jurídicas Amplia Acesso à Justiça com Serviços Gratuitos
O acesso à justiça no Brasil continua sendo um desafio significativo, especialmente para pessoas que…
Educação jurídica nas escolas: projeto leva noções de direito a estudantes e fortalece cidadania
A formação cidadã começa muito antes da vida adulta. Quando estudantes têm contato com conceitos…
Parecer da PGR reforça validade de contratos entre pessoas jurídicas e amplia debate sobre relações de trabalho
O recente parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) trouxe um novo horizonte para a compreensão…
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