CADE abre processo contra a Microsoft e amplia fiscalização sobre big techs no Brasil
Inquérito investiga possível abuso de posição dominante nos mercados de software corporativo e computação em nuvem no país. A abertura…
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LC 227/26 transforma o ITCMD e redefine o planejamento sucessório no Brasil
Nova lei complementar torna obrigatória a progressividade das alíquotas do imposto sobre herança e muda…
Acesso de Parlamentares a Hospitais Públicos: Como Equilibrar Fiscalização, Privacidade e Segurança dos Pacientes
O acesso de parlamentares a hospitais públicos é um tema que frequentemente gera debates sobre…
Diversidade no setor jurídico brasileiro: avanço da presença de pessoas negras redefine o mercado e desafia estruturas tradicionais
O setor jurídico brasileiro passa por uma transformação gradual marcada pelo aumento da presença de…
NR-1 FIESP anulação de trechos da NR-1: disputa jurídica expõe tensão entre regulação trabalhista e segurança jurídica no Brasil
A discussão sobre a anulação de trechos da NR-1, levantada em ação judicial envolvendo a…
Cannabis e Direito no Brasil: debates jurídicos, avanços regulatórios e os desafios da consolidação normativa
O debate sobre Cannabis e Direito tem ganhado espaço crescente no cenário jurídico brasileiro, especialmente…
Pejotização no Agronegócio: riscos jurídicos e impactos financeiros de uma prática em expansão no campo brasileiro
A pejotização no agronegócio vem ganhando espaço como uma alternativa adotada por produtores rurais para…
Núcleo de Práticas Jurídicas Amplia Acesso à Justiça com Serviços Gratuitos
O acesso à justiça no Brasil continua sendo um desafio significativo, especialmente para pessoas que…
Educação jurídica nas escolas: projeto leva noções de direito a estudantes e fortalece cidadania
A formação cidadã começa muito antes da vida adulta. Quando estudantes têm contato com conceitos…
Parecer da PGR reforça validade de contratos entre pessoas jurídicas e amplia debate sobre relações de trabalho
O recente parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) trouxe um novo horizonte para a compreensão…
A Nova Ordem de Sobrenomes e o Impacto da Decisão que Transforma Regras do Registro Civil
A recente mudança nas regras de registro civil que permite que crianças escolham a ordem…
Justiça Brasileira Avança na Transformação Digital com Nova Etapa de Capacitação Técnica
O sistema judiciário brasileiro deu mais um passo importante em direção à modernização institucional com…
Justiça no Mundo Jurídico: Transformações, Desafios e Novos Caminhos
A justiça no mundo jurídico atravessa um período de profundas transformações, impulsionado por mudanças sociais,…
Cartilha da OAB-SP sobre liquidação do Banco Master atrai atenção de advogados
A recente publicação da cartilha sobre liquidação do Banco Master pela OAB-SP despertou forte interesse…
Decisão Judicial Marca Mudança no Tratamento de Prisões Preventivas em Tráfico de Drogas
A recente decisão da Justiça em São José do Rio Preto trouxe importantes reflexões sobre…
Justiça para corpos diversos: enfrentando barreiras no reconhecimento legal da identidade
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