O Judiciário Ambiental assume um papel de protagonismo crucial na salvaguarda do meio ambiente brasileiro. Em um evento recente o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário o ministro Herman Benjamin presidente do Superior Tribunal de Justiça o STJ destacou a missão inalienável de magistrados e magistradas. Essa atuação judicial é um imperativo constitucional e legal um pilar para a implementação eficaz das leis ambientais. A importância do Judiciário Ambiental cresce a cada dia frente aos desafios climáticos.
O ministro Benjamin em sua Conferência Magna enfatizou a crescente especialização de juízes e juízas brasileiros na área ambiental. Essa dedicação e aprimoramento representam um benefício inestimável para todo o país. Ele deixou claro que atuar em defesa do meio ambiente não é ativismo mas sim um cumprimento rigoroso da Constituição e da legislação vigente. Seria um ato de rebeldia não seguir o que foi aprovado pelos legisladores. O papel do Judiciário Ambiental é fundamentado na lei.
Um ponto central na discussão do ministro foi a ferramenta SireneJud. Este sistema inovador reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário a DataJud. Ele concentra dados relacionados a ações judiciais na área ambiental. Além disso o SireneJud integra outras informações relevantes como áreas protegidas terras indígenas e dados de desmatamento. Esta ferramenta é vital para a eficiência do Judiciário Ambiental e para o acompanhamento das questões ecológicas.
O ministro Herman Benjamin também frisou a natureza transfronteiriça de rios e de forma mais ampla do próprio clima. Ele reforçou que a responsabilidade do Brasil em matéria ambiental vai além de seu território alcançando o meio ambiente e o clima planetários. O país possui normas ambientais abrangentes que cobrem desde energia nuclear a mudanças climáticas e o Código Florestal. Essa perspectiva global é essencial para a atuação do Judiciário Ambiental brasileiro.
Em suas palavras o ministro enfatizou que as decisões judiciais em questões ambientais devem obrigatoriamente considerar a Lei das Mudanças Climáticas e a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele os classificou como os dois “guarda-chuvas” do Direito Ambiental nacional. Essas legislações são imprescindíveis para uma dimensão holística da proteção ambiental ao lado das demais normas específicas. A força do Judiciário Ambiental reside na aplicação integrada destas leis.
Herman Benjamin dedicou atenção especial à importância vital dos manguezais. Ele os descreveu como a “maternidade do mar” destacando seu papel fundamental na reprodução de diversas espécies marinhas. Os mangues também desempenham uma função crescente na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e na redução do aumento do nível do mar. A compreensão desses ecossistemas é crucial para as ações de proteção do Judiciário Ambiental.
O ministro também apontou a necessidade do apoio do Estado por meio dos órgãos ambientais e da própria polícia na implementação eficaz das normas ambientais. Ele mencionou um estudo recente sobre a Justiça Federal em matéria florestal que revela a prescrição da maioria dos crimes ambientais antes mesmo da ação penal. Essa falha na implementação impede a concretização plena do Estado de Direito ambiental ou Estado Ecossocial de Direito. A ação conjunta é essencial para o Judiciário Ambiental.
Herman Benjamin concluiu que os juízes sozinhos não podem resolver as questões ambientais sem o apoio contínuo do estado-administração. Um Estado Ecossocial de Direito pressupõe leis bem elaboradas um Judiciário institucionalizado independente e íntegro e fundamentalmente uma implementação adequada da legislação. Ele parabenizou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça o CNJ e a escolha do Maranhão como sede do evento reforçando a preocupação dos ministros com o tema. O fortalecimento do Judiciário Ambiental é um esforço coletivo e contínuo.
Autor: Tiberios Kirk
