De acordo com o procurador Bruno Garcia Redondo, os juizados especiais cíveis representam uma solução eficaz para a resolução de conflitos de menor complexidade. Criados para tornar o sistema judiciário mais acessível, esses órgãos contribuem para a democratização da justiça ao oferecerem um caminho mais simples, rápido e gratuito para o cidadão. A atuação dos juizados segue princípios que priorizam a informalidade, a celeridade e a economia processual, atendendo especialmente àqueles que não dispõem de recursos para enfrentar um processo judicial tradicional.
Dessa forma, entender o funcionamento dos juizados especiais cíveis é fundamental para qualquer pessoa que deseje resolver uma questão judicial sem enfrentar a morosidade típica do Judiciário comum. Pensando nisso, ao longo deste artigo, você vai descobrir para que servem esses juizados, quais causas eles atendem, e como é possível ingressar com uma ação.
O que são os juizados especiais cíveis e qual é sua função?
Os juizados especiais cíveis são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por julgar causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Sua principal finalidade é proporcionar uma solução rápida e menos burocrática para questões do cotidiano que não exigem produção de provas complexas ou perícias técnicas aprofundadas.
Conforme informa Bruno Garcia Redondo, esses juizados foram criados pela Lei nº 9.099/95, que estabelece normas específicas para o trâmite desses processos, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas sem a necessidade de um advogado. O que torna o sistema mais inclusivo e reduz o número de processos acumulados na Justiça comum.
Entre os tipos de ações mais comuns estão cobranças de dívidas, problemas com empresas de telefonia, relações de consumo, acidentes de trânsito e locações. Nesses casos, o próprio cidadão pode procurar o juizado e dar início ao processo sem grandes formalidades.
Quais tipos de causas podem ser resolvidas nesses juizados?
Para serem aceitas nos juizados especiais cíveis, as causas devem respeitar alguns critérios legais, como pontua o doutor Bruno Garcia Redondo. O objetivo é garantir agilidade sem comprometer o direito das partes envolvidas. Tendo isso em vista, são consideradas adequadas ao juizado ações que não envolvam questões complexas e cujo valor da causa não ultrapasse os 40 salários mínimos. Isto posto, entre as causas mais frequentes estão:
- Cobranças de pequenas dívidas: como mensalidades escolares, taxas de condomínio ou valores de serviços contratados.
- Danos morais ou materiais de menor valor: especialmente aqueles oriundos de relações de consumo ou acidentes leves.
- Problemas com contratos simples: como prestação de serviços, garantias não cumpridas ou cláusulas abusivas.
- Conflitos entre vizinhos: como barulho excessivo, invasão de terreno ou disputas por pequenos reparos em áreas comuns.
Esse modelo evita que essas questões sobrecarreguem as varas cíveis tradicionais, tornando o trâmite mais ágil e acessível ao cidadão.
Como ingressar com uma ação no juizado especial cível?
O procedimento para ajuizar uma ação no juizado especial cível é simples e pode ser iniciado presencialmente, nos fóruns competentes, ou por meios digitais, a depender do estado. Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, qualquer pessoa maior de 18 anos pode apresentar sua demanda, inclusive sem a necessidade de um advogado em causas de até 20 salários mínimos.
O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove o direito lesado. Depois, é necessário preencher um formulário básico, que pode estar disponível online, e apresentá-lo ao juizado, junto com as provas. O processo, então, segue para uma audiência de conciliação, onde se busca um acordo entre as partes. Desse modo, caso não haja conciliação, o processo continua com uma audiência de instrução e julgamento. Se a causa for superior a 20 salários mínimos ou se houver recurso, será obrigatória a atuação de um advogado.
As vantagens de buscar os juizados especiais cíveis?
A busca por soluções em juizados especiais cíveis oferece diversas vantagens, especialmente para quem deseja resolver conflitos de forma rápida e sem custos judiciais elevados. Abaixo, listamos os principais benefícios desse modelo:
- Gratuidade: o acesso é gratuito na maioria dos casos, inclusive para a parte que perde o processo, salvo em situações específicas.
- Rapidez no julgamento: os prazos são mais curtos, e a informalidade do procedimento evita a burocracia dos processos tradicionais.
- Facilidade de acesso: em muitas situações, o cidadão pode entrar com a ação sem advogado, o que reduz barreiras econômicas.
- Conciliação incentivada: há foco em soluções amigáveis, evitando o desgaste de processos longos.
- Atenção às pequenas causas: valoriza direitos que, embora de pequeno valor, afetam diretamente o cotidiano do cidadão.
Esse modelo é uma porta de entrada fundamental para garantir o acesso à justiça de forma mais justa e efetiva, especialmente para pessoas que não têm conhecimento jurídico ou condições financeiras para longas disputas judiciais.
Entenda quando recorrer ao juizado especial cível
Em resumo, os juizados especiais cíveis são ferramentas eficazes para a solução de conflitos simples, promovendo justiça de forma mais acessível, célere e informal. Assim sendo, esse modelo atende a uma ampla variedade de demandas cotidianas e representa um importante canal de acesso aos direitos do cidadão. Logo, de acordo com o doutor Bruno Garcia Redondo, compreender o funcionamento desses juizados é essencial para quem busca resolver pendências sem a complexidade dos processos tradicionais.
Autor: Tiberios Kirk
