Cade aprova fusão bilionária entre Warner e Paramount sem impor restrições no Brasil

Operação avaliada em US$ 111 bilhões cria um dos maiores conglomerados de mídia do mundo e reúne direitos de transmissão de competições como a Champions League e a Libertadores

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu a análise de uma das maiores operações do setor de entretenimento dos últimos anos. A Superintendência-Geral do órgão aprovou, sem impor restrições, a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance, decisão que abre caminho para a formação de um dos maiores grupos de mídia do planeta, com forte presença também no mercado brasileiro.

Detalhes da operação aprovada

A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance no Brasil, concluindo que a união dos dois estúdios não traz riscos à livre concorrência no mercado nacional de entretenimento. A operação, fechada em fevereiro deste ano após uma disputa em que a Netflix também chegou a apresentar proposta pela Warner, é avaliada em cerca de US$ 111 bilhões e envolve a integração de estúdios de cinema, canais de televisão lineares e plataformas de vídeo sob demanda. Filme B

Consumada a fusão, nasce um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, reunindo sob a mesma estrutura os estúdios Warner Bros. e Paramount, as plataformas de streaming HBO Max e Paramount+, a DC Studios, franquias como Harry Potter, e canais como CNN, CBS, TNT, Discovery, Cartoon Network e Nickelodeon.

Justificativa técnica do órgão antitruste

Segundo análise técnica que embasou a decisão, no ramo do streaming a junção das plataformas não ultrapassa uma fatia relevante do mercado brasileiro, o que, segundo a superintendência do Cade, não configura risco de monopólio nem ameaça o funcionamento do livre mercado no setor. A avaliação considerou separadamente os diferentes segmentos em que as duas empresas atuam no país, incluindo produção de conteúdo, distribuição em streaming e operação de canais de TV por assinatura.

Direitos esportivos ampliam a relevância da fusão no Brasil

No Brasil, a operação também concentra importantes direitos esportivos, já que a empresa resultante da fusão passa a deter transmissões da Liga dos Campeões da Uefa, da Copa Libertadores, da Copa Sul-Americana e do Campeonato Paulista, entre outras competições. Essa concentração de direitos de transmissão esportiva ampliou o interesse do mercado brasileiro no desfecho da análise concorrencial, já que qualquer restrição imposta pelo Cade poderia ter afetado a forma como esses conteúdos chegam ao público nacional. Revista Oeste

Apesar da conclusão da análise técnica, a decisão do Cade ainda não é definitiva. Pelo rito do órgão, a operação fica sujeita a um prazo de 15 dias, durante o qual qualquer conselheiro do Tribunal Administrativo pode pedir a revisão do caso, chamada de avocação, e terceiros interessados podem apresentar recursos contra a decisão da superintendência. Caso nenhuma dessas hipóteses se concretize, a aprovação se torna automática e definitiva.

Fusão ainda enfrenta obstáculos judiciais nos Estados Unidos

Apesar da aprovação do Cade, a fusão continua cercada de incertezas nos Estados Unidos, onde uma coalizão formada por doze estados norte-americanos entrou na Justiça para tentar barrar o negócio por supostas violações às leis antitruste locais. Os autores da ação sustentam que a união entre Paramount e Warner reduzirá a concorrência na indústria do entretenimento, concentrará parte significativa da produção de filmes e séries nas mãos de um único grupo e poderá elevar preços tanto para consumidores finais quanto para distribuidoras de conteúdo. Em razão do processo judicial em curso nos Estados Unidos, as empresas concordaram em adiar a conclusão definitiva da operação até, pelo menos, junho de 2027, ou até que a Justiça norte-americana proferira uma decisão final sobre o caso. Revista Oeste

Para o mercado brasileiro de mídia e entretenimento, a aprovação do Cade representa um sinal importante sobre como a autoridade concorrencial nacional avalia operações internacionais de grande porte, especialmente em setores que combinam produção de conteúdo, distribuição digital e direitos esportivos de alto valor comercial.

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