Nos últimos 30 anos, o governo federal brasileiro resgatou aproximadamente 65,6 mil pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à escravidão. Esse dado alarmante foi divulgado pelo Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2025, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 1995, ano em que a existência de formas contemporâneas de escravidão foi oficialmente reconhecida, mais de 8,4 mil ações fiscais foram realizadas para combater essa grave violação dos direitos humanos.
Desde 2003, o governo brasileiro pagou mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas de trabalho escravo. Esse valor é significativo, mas não inclui dados de anos anteriores, uma vez que o seguro-desemprego para trabalhadores resgatados foi implementado apenas em 2003. As ações de resgate são conduzidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua em conjunto com as unidades regionais do Ministério do Trabalho em todo o país.
Em 2024, o governo federal realizou 1.035 ações fiscais específicas para combater o trabalho análogo à escravidão, resultando no resgate de 2.004 trabalhadores em condições degradantes. Esse número é inferior ao de 2023, quando mais de 3,1 mil pessoas foram resgatadas, o maior total registrado nos últimos 14 anos. As operações de 2024 garantiram o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias, além de assegurar os direitos de 5.741 trabalhadores.
As áreas com maior número de resgates em 2024 foram a construção de edifícios, cultivo de café, cultivo de cebola, serviços de preparação de terreno e horticultura. Os dados revelam um aumento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total identificado em 2024. No âmbito doméstico, 22 ações fiscais resultaram no resgate de 19 trabalhadores, evidenciando a necessidade de atenção especial a esse setor.
O Ministério do Trabalho também está desenvolvendo uma agenda específica para trabalhadoras domésticas e mulheres, considerando as vulnerabilidades sociais que enfrentam. Em 2024, os estados com o maior número de ações fiscais foram São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo. Minas Gerais se destacou com 500 resgates, seguido por São Paulo com 467 e Bahia com 198.
O número de denúncias de trabalho análogo à escravidão também aumentou significativamente. Em 2023, foram registradas 3.430 denúncias no Disque 100, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. Em 2024, esse número subiu para 3.959, representando um crescimento de 15,4%. Esse aumento nas denúncias reflete uma maior conscientização da população sobre a gravidade do problema e a importância de denunciar essas práticas.
O Código Penal brasileiro define trabalho análogo à escravidão como a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, além de condições degradantes de trabalho. Todo trabalhador resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que é pago em três parcelas de um salário-mínimo cada. Esse benefício, juntamente com a garantia dos direitos trabalhistas, busca oferecer condições básicas para que as vítimas possam recomeçar suas vidas.
Além disso, as pessoas resgatadas são encaminhadas à rede de Assistência Social, onde recebem acolhimento e são direcionadas para políticas públicas adequadas às suas necessidades. Para denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, existe o Sistema Ipê, que permite que o denunciante permaneça anônimo. A fiscalização é essencial para identificar e combater essa prática inaceitável, e a colaboração da sociedade é fundamental para erradicar o trabalho escravo no Brasil.
