Prazo começou a contar a partir do recebimento das notificações emitidas na quinta-feira (13)
As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas vêm adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começa a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após o pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a unidades escolares. A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado. Fonte: Rádio Guaíba
Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões, lancha e mansão a um dos principais chefes do PCC
Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões, lancha e mansão a um dos principais chefes do PCC. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, o PCC (Primeiro Comando da Capital). A 6ª Turma do STJ, em decisão unânime na última terça-feira (11), anulou as provas alegando que o mandado de prisão expedido contra o traficante não autorizava a busca e apreensão de mais nada além dos itens pessoais encontrados com o criminoso durante o ato da prisão. De acordo com informações, grande parte dos bens estava em nome de “laranjas”, a fim de evitar a evidente configuração do crime e as respectivas apreensões. Mansão, barco e até mesmo um helicóptero avaliado em R$ 7 milhões compunham os itens apreendidos. Fonte: R7
Polícia Federal investiga fraudes contra a Caixa Econômica Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13), a Operação Escroque, com o objetivo de localizar documentos falsos, objetos e instrumentos utilizados na falsificação, para evitar a prática de novas fraudes contra a Caixa Econômica Federal. As investigações tiveram início em abril de 2022 a partir de uma denúncia realizada por uma correspondente da Caixa Econômica Federal informando a ocorrência de sucessivas tentativas de obtenção fraudulenta de créditos consignados mediante a apresentação de holerites de servidores públicos estaduais falsos. Fonte: Gov.br.gov.br
Bolsa Família começa a ser pago nesta sexta-feira
O Bolsa Família de abril começa a ser pago nesta sexta-feira (14). Os pagamentos vão ser feitos pela Caixa Econômica Federal até o dia 28 com valor mínimo de R$ 600. Assim como era no Auxílio Brasil, os depósitos do Bolsa Família 2023 vão continuar sendo feitos seguindo a ordem do número final do NIS. O programa, que substitui o Auxílio Brasil, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e foi instituído por Medida Provisória 1.164/2023. Relançado em março, o Bolsa Família continua com valor mínimo de R$ 600 e vai incluir o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos. A partir de junho, será pago também R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família. Fonte: Valor Investe
Agentes penitenciários realizam paralisação nesta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (14) policiais penais federais, os antigos agentes penitenciários, realizam uma paralisação de 24 horas nos cinco presídios federais de segurança máxima. Segundo Varlei Ferreira, diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, o objetivo da paralisação é abrir diálogo sobre a regulamentação da carreira, esperada desde 2019, e que a associação ressalta que foi prometida para os primeiros 100 dias de governo. Fonte: IstoÉ
Disque 100 receberá denúncia de ataque a escolas no WhatsApp
O serviço Disque 100 também irá receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As denúncias podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 9-9611-0100. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia e links. O denunciante não precisa se identificar, fica sob anonimato. As informações, conforme o ministério, serão encaminhadas para a polícia, Conselho Tutelar ou Polícia Federal. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região. As denúncias podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 9-9611-0100. Fonte: Agência Brasil
