Redação Comjur Notícias
Primeira Seção do STJ exclui ICMS-Difal do PIS e da Cofins em repetitivo
Tema 1.372 estabelece que o diferencial de alíquotas não compõe a base das contribuições e…
Empresas do Simples terão de emitir NFS-e pelo sistema nacional
Obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026 para microempresas e empresas de pequeno porte…
STJ confirma IR de 15% em remessas ao exterior por obras audiovisuais
Tribunal entendeu que valores enviados ao exterior pela exploração de conteúdos estrangeiros no Brasil estão…
STJ admite créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca
Primeira Turma reconheceu o aproveitamento dos créditos quando os produtos resultantes da operação são comercializados…
Receita Federal classifica 10,99 milhões de empresas no terceiro ciclo do Sintonia
Dados de setembro de 2026 mostram que empresas na faixa A+ representaram 15,14% do universo…
Receita Federal amplia uso de dados para localizar pendências fiscais
Ação divulgada pelo órgão busca identificar inconsistências e recuperar valores em atraso, com impacto sobre…
STJ fixa critérios para desconsideração da personalidade jurídica em disputas empresariais
Segunda Seção afirma que o alcance do patrimônio de sócios ou de outras empresas depende…
AGU prepara reforço jurídico para políticas indigenistas em São Paulo e Mato Grosso do Sul
Reestruturação na Terceira Região pretende ampliar a atuação judicial e institucional em defesa dos direitos…
Lei 15.487 reforça resposta penal à violência sexual digital contra menores
Sancionada em 6 de agosto de 2026, norma altera regras do Código Penal, do Código…
Justiça Federal ordena ações nacionais para garantir voto de indígenas no segundo turno
União terá 24 horas para adotar providências administrativas, logísticas, operacionais e financeiras antes da votação…
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