O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito em julgamento virtual que analisa atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta produção de dossiês de cidadãos identificados como opositores do governo.
Mendonça era ministro à época da produção dos documentos. O julgamento acontece até o próximo dia 13. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
Em agosto de 2020, o STF já tinha determinado a suspensão da atuação do Ministério. Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo), se valida ou não o caso concreto.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês.
“Não houve contestação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, disse a ministra.
Para a Cármen Lúcia, “órgãos de inteligência de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário”.
