A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza neste sábado (12) um mutirão de orientação jurídica para reconhecimento de paternidade e outras questões jurídicas, em dois locais de Curitiba.
Inicialmente, o mutirão seria apenas para atendimento em relação ao projeto “Meu pai tem nome” para quem busca informações sobre reconhecimento paterno. Porém, o atendimento foi ampliado a outras áreas como a de Família, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica.
O atendimento será nos seguintes locais:
Associação Biblioteca Amigos do Caximba, na Rua Francisca Beralde Paolini, nº 267, das 13h às 17h
Sede da DPE-PR, na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, das 09h às 17h.
Os interessados no programa de reconhecimento de paternidade devem comparecer aos locais com:
Certidão de nascimento da criança
RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda da criança
Comprovante de endereço
Provas de que teve um relacionamento com o pai da criança (fotos, mensagens de texto, áudio, etc)
Nome de testemunhas
Nome completo do pai da criança
Endereço do pai da criança.
Caso a pessoa responsável pela criança pretenda pedir pensão alimentícia é necessário levar:
Comprovante de rendimento (carteira assinada, ou cópia dos últimos três holerites, ou número de inscrição no CadÚnico, ou declaração de ganhos)
Comprovante ou lista de próprio punho sobre gastos da criança
Número da conta bancária.
O mutirão é idealizado pelo Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas-Gerais (Condege) e será promovido em todas as unidades da Defensoria do país.
