Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 400 iniciativas voltadas à inclusão digital no Brasil. As ações são desenvolvidas por órgãos do governo federal, estados, municípios, empresas e organizações da sociedade civil. O diagnóstico foi analisado pelo plenário do Tribunal em 16 de setembro de 2026 e divulgado oficialmente em 21 de setembro.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o levantamento foi realizado no contexto da formulação do Plano Nacional de Inclusão Digital. A análise apontou obstáculos que podem dificultar a organização, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas destinadas a ampliar o acesso da população ao ambiente digital.
Quais são os principais obstáculos identificados
O TCU reuniu os riscos encontrados em quatro grupos principais. O primeiro está relacionado à falta de definição sobre os conceitos usados nas políticas de inclusão digital. Sem critérios comuns, diferentes órgãos podem considerar objetivos e públicos distintos ao elaborar ou avaliar seus programas.
O segundo problema é a insuficiência de informações sobre as iniciativas existentes. O Tribunal também apontou a baixa participação de estados, municípios e da sociedade na construção das políticas, além da ausência de fontes permanentes de financiamento. Esses fatores podem comprometer a continuidade de projetos e dificultar a expansão das ações para regiões e grupos com maior dificuldade de acesso.
O diagnóstico ainda identificou a inexistência de um sistema centralizado para registrar as iniciativas. De acordo com o TCU, essa lacuna pode favorecer a sobreposição de ações e impedir uma avaliação precisa sobre a cobertura das políticas públicas. Sem uma visão integrada, torna-se mais difícil saber quais localidades estão atendidas, quais públicos permanecem excluídos e onde os recursos são mais necessários.
Inclusão digital vai além de ter acesso à internet
O levantamento considera que a inclusão digital não se resume à disponibilidade de conexão. O conceito envolve também a qualidade do serviço, o preço pago pelo acesso, a possibilidade de utilizar equipamentos adequados e a capacidade dos usuários de empregar ferramentas digitais em atividades do cotidiano.
Os dados citados pelo Tribunal indicam que 28 milhões de brasileiros não usavam a internet em 2025. No mesmo período, apenas 32% dos domicílios tinham computador. A desigualdade é mais acentuada entre as famílias das classes D e E, nas quais o percentual de domicílios com esse equipamento era de 10%. Nas áreas rurais, o índice chegava a 15%.
Esse cenário tem impacto direto sobre o acesso a serviços públicos e direitos básicos. Quando uma pessoa não dispõe de conexão adequada, equipamento ou conhecimento para utilizar plataformas digitais, pode encontrar barreiras para acessar serviços de governo, educação, saúde, benefícios sociais, canais de denúncia e informações jurídicas.
Plataforma Inclua reúne critérios para avaliação
Como parte das iniciativas de apoio à gestão pública, o TCU desenvolveu, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um módulo da Plataforma Inclua. A ferramenta permite avaliar políticas, programas e serviços a partir de diferentes dimensões relacionadas à inclusão.
Entre os critérios considerados estão a participação social, a comunicação, o acesso à informação, a experiência do usuário e o monitoramento de resultados. A proposta é oferecer aos gestores elementos para identificar falhas no planejamento e acompanhar os efeitos das políticas sobre a população.
O uso de critérios comuns também pode contribuir para tornar os programas mais comparáveis e facilitar a identificação de desigualdades entre territórios. A ferramenta, no entanto, integra um diagnóstico mais amplo que depende da produção de informações confiáveis, da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da manutenção de recursos para as ações.
Por que a coordenação é importante
A existência de centenas de iniciativas não garante, por si só, uma política nacional articulada. Programas semelhantes podem ser executados sem comunicação entre si, enquanto determinadas comunidades permanecem sem atendimento. A ausência de coordenação também reduz a capacidade de medir resultados e verificar se as ações alcançam quem enfrenta as maiores barreiras digitais.
O levantamento do TCU coloca a integração de dados, a participação de estados, municípios e sociedade e a definição de financiamento contínuo entre os pontos centrais para o avanço da inclusão digital no Brasil. A organização dessas informações é relevante não apenas para evitar desperdícios ou duplicidade, mas também para assegurar que o acesso digital seja tratado como parte das condições necessárias ao exercício da cidadania.
O diagnóstico está vinculado ao processo TC 018.882/2025-0 e ao Acórdão 2557/2026, do plenário do Tribunal. As conclusões apresentadas servem como referência para o planejamento de políticas públicas capazes de enfrentar diferenças de conexão, renda, localização, disponibilidade de equipamentos e formação dos usuários.
