O sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), passou a ser disponibilizado para tribunais de todo o país. A nacionalização da ferramenta foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de setembro de 2026, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, realizado em Curitiba.
A solução foi criada para apoiar a gestão de informações e procedimentos relacionados à Justiça Restaurativa. A partir do programa Conecta, iniciativa vinculada ao Justiça 4.0, tribunais de diferentes estados poderão avaliar a adoção de uma tecnologia desenvolvida originalmente para atender a uma demanda local do Judiciário mato-grossense.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Restaura reúne informações sobre facilitadores, formações, encaminhamentos, práticas restaurativas e resultados alcançados. A plataforma também permite acompanhar o fluxo dos procedimentos e organizar os dados produzidos nas diferentes etapas de atendimento.
O que o sistema Restaura organiza
Na prática, a ferramenta oferece uma estrutura para registrar e acompanhar atividades realizadas por profissionais envolvidos na Justiça Restaurativa. Isso inclui informações sobre a atuação de facilitadores, os processos de formação, os encaminhamentos recebidos e as práticas realizadas ao longo do atendimento.
O sistema também permite monitorar os resultados obtidos. A centralização desses registros pode facilitar a visualização do percurso dos procedimentos e contribuir para que os tribunais tenham uma compreensão mais organizada das iniciativas desenvolvidas em suas unidades.
A proposta não é substituir magistrados, servidores, facilitadores ou as pessoas envolvidas nos conflitos. O Restaura funciona como instrumento de apoio à gestão, com o objetivo de dar maior organização, visibilidade e capacidade de acompanhamento ao trabalho realizado no campo da Justiça Restaurativa.
Justiça Restaurativa depende de participação e diálogo
A Justiça Restaurativa busca oferecer respostas participativas e humanizadas para conflitos. Em vez de se limitar à lógica tradicional de julgamento, essa abordagem valoriza a participação das pessoas envolvidas e a construção de soluções relacionadas aos impactos produzidos pelo conflito.
De acordo com a página institucional do CNJ sobre Justiça Restaurativa, as práticas restaurativas integram uma política judiciária voltada ao tratamento adequado de situações de conflito e violência. A aplicação dessas práticas envolve profissionais capacitados e procedimentos próprios, que agora podem contar com uma ferramenta de gestão comum a diferentes tribunais.
Ao organizar informações sobre as atividades realizadas, o sistema pode apoiar o acompanhamento das demandas e dos resultados em cada localidade. A disponibilidade de dados estruturados também favorece a análise das práticas adotadas e a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento na política judiciária.
Programa Conecta amplia soluções desenvolvidas pelos tribunais
O sistema Restaura chega a outros tribunais por meio do Conecta, programa criado pela Portaria CNJ nº 462/2025. A iniciativa funciona como uma espécie de incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas por tribunais e busca identificar ferramentas locais com potencial de adaptação para uso nacional.
O modelo pretende reduzir a duplicação de esforços dentro do Judiciário. Em vez de diferentes tribunais desenvolverem soluções semelhantes de forma isolada, o programa permite que tecnologias já criadas sejam avaliadas, aprimoradas e compartilhadas com outras instituições.
Essa estratégia está relacionada ao Justiça 4.0, conjunto de iniciativas voltadas à modernização tecnológica do sistema de Justiça. Conforme as informações do CNJ sobre o programa Justiça 4.0, a transformação digital busca ampliar a eficiência, a integração e o acesso aos serviços judiciais.
Dados podem fortalecer planejamento e transparência
Para o CNJ, a sistematização proporcionada pelo Restaura pode ampliar a capacidade de monitoramento e análise das práticas restaurativas. Com informações organizadas, os tribunais podem acompanhar a evolução dos procedimentos, observar os resultados registrados e planejar melhorias com base em evidências.
A organização dos dados também pode contribuir para a governança e a transparência das atividades. Ao reunir informações sobre facilitadores, formações, encaminhamentos e resultados, a plataforma cria condições para uma visão mais abrangente da política de Justiça Restaurativa em cada tribunal.
A disponibilização nacional representa, portanto, a passagem de uma solução desenvolvida no TJMT para uma ferramenta com potencial de uso em diferentes realidades institucionais. A adoção pelos tribunais dependerá da organização de cada órgão e da adequação da plataforma às suas estruturas e procedimentos, mas o compartilhamento abre caminho para maior integração na gestão das práticas restaurativas no Brasil.
