A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deu ao Discord prazo de dez dias úteis para apresentar à União uma proposta de medidas destinadas à proteção de usuários e à prevenção de crimes no ambiente digital. A definição ocorreu durante audiência de justificação e tentativa de conciliação realizada em 2 de setembro de 2026, no âmbito de uma ação civil pública movida pela União contra a plataforma.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prazo foi estabelecido para que o Discord formule providências a serem analisadas pelas instituições envolvidas no processo. A decisão não descreve apenas uma medida isolada, mas reúne diferentes pontos relacionados à segurança, à comunicação com autoridades e à atuação da empresa diante de possíveis violações.
Medidas de proteção no Discord entram em discussão judicial
Entre os temas que deverão ser avaliados está a criação de um protocolo para notificações sobre indícios de sextorsão. A prática envolve a ameaça ou a tentativa de extorsão com uso de imagens ou conteúdos de natureza sexual, situação que pode atingir especialmente usuários vulneráveis e exigir resposta rápida da plataforma e dos órgãos responsáveis pela investigação.
A proposta também deverá considerar mecanismos de detecção e moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais. Outro ponto previsto é a comunicação às autoridades quando houver elementos que indiquem possíveis crimes, além da preservação de dados que possam contribuir para a apuração dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos.
Também estão entre os assuntos discutidos a necessidade de representação do Discord no Brasil, a disponibilização de um canal de denúncias e a adoção de medidas específicas de proteção. A decisão, conforme o tribunal, insere essas questões em uma tentativa de construir providências aplicáveis ao funcionamento da plataforma no país.
Instituições terão até 30 dias para avaliar providências
Além do prazo de dez dias úteis para a apresentação da proposta à União, o juízo autorizou que, em até 30 dias úteis, Discord, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Federal avaliem conjuntamente as medidas discutidas no processo.
A audiência contou ainda com a participação do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Instituto Defesa Coletiva. A presença de diferentes órgãos e entidades demonstra que a discussão envolve, ao mesmo tempo, segurança pública, proteção de dados, defesa de direitos e responsabilidade de empresas que administram ambientes digitais.
Como se trata de uma ação civil pública, o processo pode alcançar interesses coletivos relacionados ao uso da plataforma e à proteção de seus usuários. Neste caso, a tentativa de conciliação ocorre dentro do próprio procedimento judicial e busca examinar a possibilidade de adoção de providências a partir de uma proposta apresentada pela empresa e analisada pelas instituições envolvidas.
ANPD também fiscaliza atuação da plataforma
O caso judicial ocorre paralelamente a uma atuação administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Em agosto, a ANPD instaurou processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas no cumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A apuração administrativa inclui mecanismos de prevenção, identificação e comunicação de violações graves contra menores. A iniciativa amplia o contexto institucional em que a plataforma está sendo analisada, mas não substitui a tramitação da ação civil pública na Justiça Federal nem antecipa o resultado de qualquer dos procedimentos.
As medidas debatidas no processo federal têm relevância para usuários de todo o Brasil, embora a ação tramite no Distrito Federal. Questões como canais de denúncia, preservação de provas digitais, comunicação com autoridades e resposta a casos de sextorsão dependem de procedimentos claros para que denúncias possam ser encaminhadas e avaliadas com maior efetividade.
Por enquanto, o Discord deverá apresentar sua proposta dentro do prazo fixado. Depois, as instituições indicadas terão até 30 dias úteis para examinar conjuntamente as providências. A decisão foi divulgada pela Seção Judiciária do Distrito Federal em 4 de setembro de 2026.
Fontes utilizadas
Tribunal Regional Federal da 1ª Região: informações sobre a audiência, a ação civil pública e as medidas discutidas.
Agência Nacional de Proteção de Dados: informações sobre o processo de fiscalização envolvendo a proteção de crianças e adolescentes.
