A Operação Resgate VI resgatou 479 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em ações realizadas entre 1º e 31 de agosto de 2026. O balanço foi divulgado em 9 de setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenou a força-tarefa realizada em diferentes regiões do país.
Ao todo, foram feitas 231 fiscalizações, com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. A atuação conjunta permitiu identificar violações trabalhistas e encaminhar medidas nas áreas trabalhista, civil, administrativa e criminal.
Entre as pessoas resgatadas estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes. O grupo incluía trabalhadores originários de Argentina, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Senegal, Burkina Faso, Guiné-Bissau e Uruguai. Os dados foram apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Atividades rurais e construção concentraram ocorrências
Os casos encontrados durante a operação envolveram principalmente atividades rurais, construção civil e extrativismo. A construção em geral registrou 85 trabalhadores resgatados. Também foram identificadas ocorrências no cultivo de café, com 53 pessoas, no cultivo de cebola, com 47, e no cultivo de batata-inglesa, com 44 trabalhadores.
A distribuição regional mostra concentração dos resgates no Sudeste, que contabilizou 267 trabalhadores. Minas Gerais respondeu por 208 desses casos, tornando-se o estado com o maior número de pessoas retiradas de situações consideradas análogas à escravidão no balanço da operação.
A presença de migrantes e de menores de idade entre as vítimas reforça a dimensão social das fiscalizações. Além da apuração das condições encontradas nos locais de trabalho, os órgãos envolvidos adotaram providências para interromper as situações de violação e garantir o acesso dos trabalhadores a medidas de proteção.
Empregadores deverão regularizar vínculos e pagar verbas
Os empregadores foram notificados a interromper as atividades irregulares, formalizar retroativamente os vínculos trabalhistas e pagar mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. As obrigações incluem valores relacionados ao período trabalhado e ao encerramento dos contratos, conforme as determinações decorrentes da fiscalização.
Os trabalhadores resgatados também tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, composto por seis parcelas de um salário mínimo. O benefício busca oferecer proteção imediata após o afastamento das condições degradantes e apoiar a subsistência das vítimas durante o período de transição.
A fiscalização previu aproximadamente 1.836 autos de infração. Os registros abrangem ocorrências de trabalho infantil, informalidade e descumprimento de normas de saúde e segurança. Em situações de risco grave e iminente, foram determinadas 28 interdições ou embargos para impedir a continuidade das atividades.
Medidas incluem ações civis e reparação por danos
A operação também produziu desdobramentos na responsabilização dos empregadores. Segundo as informações divulgadas pelo MTE, o Ministério Público do Trabalho firmou três termos de ajuste de conduta e ajuizou quatro ações civis públicas relacionadas aos casos identificados.
As medidas envolveram indenizações por dano moral coletivo no valor de R$ 455,5 mil e por dano moral individual de R$ 675,5 mil. A reparação individual está ligada aos prejuízos sofridos pelos trabalhadores, enquanto a indenização coletiva busca responder à violação de direitos que ultrapassa a situação particular das vítimas.
A Polícia Federal informou que participou das ações conjuntas que identificaram os 479 trabalhadores. A integração entre os órgãos permite combinar a fiscalização das relações de trabalho com a adoção de providências judiciais e investigativas quando há indícios de crimes ou de danos a direitos individuais e coletivos.
O balanço da Operação Resgate VI apresenta, portanto, não apenas o número de trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão, mas também as medidas adotadas após os resgates. A regularização dos vínculos, o pagamento de verbas, o acesso ao seguro-desemprego e as ações de responsabilização formam etapas distintas da resposta estatal às violações encontradas em agosto.
